Supremo Tribunal Federal reverte erro processual, reconhece direito de ampla defesa e caso poderá ter nova decisão, levando em consideração argumentos técnicos baseados em provas e laudos oficiais.
Em decisão publicada na quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com os argumentos da defesa e determinou a realização de interrogatório de Hélio Gueiros Neto, anulando assim a decisão de 1º grau da Justiça, que tinha decidido pela pronúncia do advogado. “Portanto, o juiz que estiver responsável pelo processo poderá receber os esclarecimentos que são fundamentais no caso e, então, ter outra decisão, podendo inclusive determinar a absolvição sumária de Hélio Gueiros Neto”, afirma o advogado de defesa, Roberto Lauria.
Com a decisão, a defesa terá nova oportunidade de ressaltar a necessidade da justiça analisar e levar em consideração os laudos oficiais e depoimentos de profissionais renomados e experientes, que constam no processo. Todos confirmam as evidências de que Renata Cardim faleceu em 2015 de causa natural, com a ruptura de aneurisma da aorta abdominal. Os documentos desmentem com ênfase as suposições que constam no parecer particular contratado pela acusação.
Com o fim do segredo de justiça, tais documentos, laudos oficiais e depoimentos, puderam vir ao conhecimento público e podem ser acessados neste site. Um vídeo também foi produzido com uma síntese do caso, demonstrando claramente que não ocorreu um crime e sim um caso de morte natural e pode ser conferido abaixo.
Direito à defesa e ao contraditório – “Essa decisão do STF reflete aquilo que temos notado e afirmado já há algum tempo: existe uma resistência a ouvir e conhecer a defesa de Hélio Gueiros Neto. Por pré-julgamentos, as pessoas simplesmente se recusam a aceitar a verdade, se recusam a compreender os laudos técnicos que confirmam a causa mortis como natural e a acusação tenta calar a defesa. Por isso, recorremos ao STF, que felizmente compreendeu e concordou com nossa argumentação. Agora, passamos a ter a garantia do interrogatório no tempo correto, para que o Hélio possa se defender, que analisados com base na razão, não deixam dúvidas de que não existe um crime e sim uma lamentável morte identificada como causa natural”, afirma o advogado Roberto Lauria.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, argumentou ainda que “a negativa do pedido expresso da defesa caracterizou flagrante desrespeito ao devido processo penal, ampla defesa e contraditório”. Citando autores do direito penal, a decisão de Moraes conclui ainda que “toda imputação relativa à comprovação do fato criminoso somente poderá ser fundamento para a sentença condenatória se o acusado tiver oportunidade posterior, adequada e suficiente, para contestar seu interior teor”, argumenta o ministro.